Governo brasileiro admite não fiscalizar apostas com skins
O Governo Federal admite que não fiscaliza os sites de apostas que utilizam itens virtuais de jogos, como as skins de Counter-Strike 2. À Dust2 Brasil, os Ministérios do Esporte e da Fazenda reconheceram que a operação desses sites não se enquadra na legislação atual, a chamada "Lei das Bets". Como consequência, essas plataformas funcionam sem fiscalização específica no país.
A reportagem procurou a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada à Fazenda, e a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas do MESP e na qual está inserida a Diretoria de Esports, criada em julho de 2024 e que teve o diretor nomeado pelo Ministério de forma definitiva em fevereiro deste ano.
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas afirmou que não cabe a pasta "o reconhecimento do uso de skins como forma indireta de moeda utilizada em apostas online", e sugeriu que a Secretaria de Prêmios e Apostas fosse procurada. Já órgão vinculado à Fazenda declarou que não possui competência para fiscalizar tais plataformas por não estarem enquadradas na Lei das Bets.
Porém, apesar do não reconhecimento, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas disse estar atenta e monitorando o tema: "É importante pontuar que o atual cenário das skins está associado a realidade de cada jogo, sob responsabilidade da desenvolvedora do jogo. Disposições regulatórias a despeito de eventual proibição ou não das skins incorreria em questões legais que envolvem o direito do consumidor, o direito de propriedade intelectual, responsabilidade civil."
As duas secretarias também não se posicionaram sobre as loot boxes, por mais que haja um processo judicial movido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), que pede a proibição do sistema de recompensas aleatórias presente em diversos jogos. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria Nacional do Consumidor, o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) e outras entidades apoiam a causa.
Enquanto o Brasil ainda não possui regras próprias para as apostas com itens virtuais de jogos em apostas ou o funcionamento das loot boxes, outros países já adotaram medidas concretas para coibir essas práticas. É o caso de Austrália e Dinamarca, que baniram sites do tipo em 2023.
A Valve já se posicionou contra tais sites, banindo regularmente dezenas de contas ligadas a plataformas de jogos de azar, resultando em perdas milionárias em skins. Além disso, atualizou o código de conduta da Steam para punir jogadores que associarem suas contas a esse tipo de atividade.
