Procuradora do Estado define responsabilidade de punição no GET Rio

Em parecer publicado no último dia 7, a procuradora do Estado do Rio de Janeiro Vanessa Reis rejeitou o pedido da Superintendência de Desportso do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) para que a Secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) ajudasse a escolher a "punição adequada" à Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) pelas falhas na execução do Global Esports Tour (GET) Rio 2024. Sendo assim, é a SUDERJ quem deve punir a confederação.

"Recomenda-se o respeito à autonomia administrativa da SUDERJ, entidade dotada de autonomia gerencial, financeira e única responsável pela realização do projeto esportivo GET Rio, ficando, assim, inteiramente a cargo da SUDERJ a praticar os atos sancionatórios decorrentes de eventual descumprimento de obrigações pactuadas", escreveu a procuradora no parecer o qual a Dust2 Brasil obteve via Lei de Acesso à Informação.

Ainda segundo Reis, como a SUDERJ tem autonomia para gerenciar o projeto GET Rio, a recomendação é que apenas a superintendência seja responsável por aplicar possíveis punições caso a CBGE não tenha cumprido o que foi acordado no Termo de Fomento. Isso porque a entidade, vinculada à SEEL, possui conhecimento técnico sobre o assunto e esteve diretamente envolvida na execução do evento.

A procuradora também recomendou que a SUDERJ siga os trâmites internos para punir a CBGE e deixou claro que a Secretaria não deve interferir no processo de forma direta.

O GET Rio

Em 2023, a CBGE e a SUDERJ firmaram parceria para a realização do GET Rio ainda naquele ano. Porém, após três remarcações, o evento aconteceu apenas em abril do ano passado. O projeto previa um aporte inicial de R$ 2,58 milhões, mas recebeu um aditivo de R$ 2 milhões, elevando o investimento direto da Superintendência para R$ 4,52 milhões.

Durante a fiscalização, a SUDERJ apontou diversas irregularidades na execução do evento, incluindo:

• Mudança na data sem comunicação prévia adequada;

• Cobrança de ingressos e doação de alimentos, contrariando o plano original;

• Falta da entrega de equipamentos previstos no Termo de Fomento;

• Ausência de modalidades de games anunciadas no evento;

• Atrasos no cronograma de atividades;

• Não envio de documentos com a relação de colaboradores e inventário dos bens adquiridos.

A SUDERJ notificou a CBGE, solicitando esclarecimentos. Inicialmente, a Superintendência concedeu cinco dias para que a Confederação respondesse. O prazo foi estendido para sete dias, mas expirou sem qualquer manifestação da CBGE. Diante disso, a SUDERJ encaminhou o caso para a SEEL, solicitando que esta aplicasse uma punição mais severa contra a confederação.