Governo do Rio definirá punição à organizador do GET Rio

Será de responsabilidade da Secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) do Rio de Janeiro escolher a "punição adequada" à Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) pelas falhas encontradas pela comissão de monitoramento e avaliação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) na execução do Global Esports Tour (GET) Rio deste ano.

Apesar do apoio governamental ao evento ter sido dado pela SUDERJ, com o termo de fomente no valor de R$ 4,5 milhões, a entidade pediu ajuda à SEEL na concretização da punição à CBGE por entender que apenas advertência é insuficiente para o caso. O ofício com o qual a Superintendência solicita o auxilio ao Governo do Estado foi assinado pelo presidente Marcos Antônio em 29 de agosto. A Dust2 Brasil teve acesso ao documento via Lei de Acesso à Informação.

A Superintendência também se apoia na Lei estadual nº 13.019/2024, que diz ser competência exclusiva do ministro de Estado ou dos secretários estadual, distrital ou municipal estabelecer as sanções em dois incisos:

• II - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos

• III - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso II

No ofício enviado à SEEL, a SUDERJ explicou que a comissão de monitoramento e avaliação encontrou sete falhas na execução do GET Rio. Assim, pediu esclarecimentos à CBGE, que não respondeu a entidade mesmo tendo solicitado um prazo maior para responder.

Ao secretário Rafael Picciani, o presidente da SUDERJ disse que a entidade detectou o descumprimento do plano de trabalho apresentado pela CBGE, com gravidade para além das punições legalmente conferidas a Superintendência. "A CBGE falhou eu seus deveres para com o estado e o evento planejado", disse. Leia o ofício clicando aqui.

A CBGE foi procurada e disse que a SUDERJ, inicialmente, solicitou um prazo de resposta durante a transição da presidência. Logo que a atual gestão assumiu, foi aberto um novo canal de comunicação e sempre nos colocamos disponíveis para todos os esclarecimentos. "Neste momento, a CBGE está em tratativas com a SUDERJ para sanar as pendências e encerrar qualquer processo anterior", afirmou a confederação.

Relembre

O GET Rio era para ter ocorrido ainda em 2023, de 27 a 30 de julho, mas, diante as três alterações de datas, foi realizado em abril deste ano. Para a execução do evento, a CBGE recebeu R$ 4,5 milhões via termo de fomento da SUDERJ. A confederação chegou a pedir mais R$ 2,5 mil milhões para finalizar o campeonato.

O evento aconteceu com diversos problemas, como um atraso que resultou que equipes jogassem por 18h, e a CBGE tem valores em aberto com times participantes: premiações e reembolsos, além dos custos de viagem da FURIA.

A SUDERJ acompanhou de perto a realização do GET Rio, enviando uma comissão de fiscalização e monitoramento, a qual listou sete falhas por parte da CBGE.