Prefeitura do Rio negou patrocínio de R$ 11 milhões para Pan dos Esports

Assim como o GET Rio, que recebeu R$ 4,5 milhões do Governo do Estado, o Pan dos Esports também mirou os cofres públicos. O campeonato, produzido pelo braço de eventos da TV Record, teve um pedido de patrocínio de R$ 11 milhões negado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Sem o dinheiro, o evento acabou movido para o formato online.

O repasse não aconteceu porque o município não detinha tal quantia disponível no orçamento de 2024, e o prefeito Eduardo Paes optou por não pedir crédito suplementar, o que está previsto em lei e é considerado praxe, para efetuar o investimento. As informações estão em documentos obtidos pela Dust2 Brasil via Lei de Acesso à Informação.

Evento de R$ 21 milhões

O Pan dos Esports, agora American Regional Qualifiers, estava programado para acontecer de 1 a 9 de junho no Parque Olímpico do Rio de Janeiro. Inclusive, a Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico (CBDEL), entidade filiada a International Federation (IESF), solicitou ao Ministério do Esporte a utilização da Arena Carioca 1 de graça, o que foi negado.

O evento, que contaria com LANs de cinco modalidades, incluindo o CS2, foi mudado repentinamente para o online de forma monocrática e nunca explicada pela IESF. Antes da reviravolta, a Record Eventos esperava que o patrocínio fosse pago em três parcelas: a 1ª de 5 milhões e as outras duas de R$ 3 milhões, cada.

Além disso, a expectativa do comitê organizador era arrecada R$ 20,1 milhões com a venda de ingressos para 90 mil pessoas. A inteira iria custar R$ 280.

Os documentos mostra dois orçamentos, o primeiro referente a execução total do Pan em R$ 21 milhões. Deste montante, R$ 2,5 milhões seriam pagos à IESF pela licença do evento. O outro é dos R$ 11 milhões pedidos à Prefeitura. Este foi dividido em despesas de operações, com total de R$ 8,6 milhões, e de competição em R$ 2,3 milhões. Veja todos os valores, abaixo.

Orçamento dos R$ 21 milhões da execução total

• Recursos humanos - R$ 402.500,00

• Vistos - R$ 127.500,00

• Transporte - R$ 2.498.350,00

• Balcão de atendimento - R$ 90.000,00

• Acomodação - R$ 1.753.920.00

• Local - R$ 2.500.230,00

• Hospitalidade - R$ 1.743.000,00

• Segurança - R$ 350.000,00

• Anti-doping - R$ 18.000,00

• Assembleia geral ordinária - R$ 166.500,00

• Cerimônia de abertura - R$ 500.000,00

• Cerimônia de encerramento - R$ 500.000,00

• Festas - R$ 350.000,00

• Competição - R$ 2.352.500,00

• Transmissão - R$ 1.250.000,00

• Marketing - R$ 2.500.000,00

• Taxa de licenciamento - R$ 2.500.000,00

Orçamento dos R$ 11 milhões pedidos no patrocínio

• Operações - Recursos humanos - R$ 60.000,00

• Operações - Transporte/Local - R$ 2.500.350,70

• Operações - Balcão de atendimento - R$ 90.000,00

• Operações - Alojamento - R$ 1.753.920,00

• Operações - Local - R$ 2.500.230,00

• Operações - Hospitalidade - R$ 1.743.000,00

• Competição - Recursos humanos - R$ 440.000,00

• Competição - Campeonatos PC - R$ 1.125.000,00

• Competição - Campeonatos console - R$ 210.000,00

• Competição - Campeonatos mobile - R$ 577.500,00

Da autorização ao arquivamento

O pedido de patrocínio de R$ 11 milhões para a realização do Pan foi aberto em 21 de dezembro do ano passado, com o coordenador de Games e eSports da Prefeitura, Chandy Teixeira, se posicionando positivamente para a realização do evento em ofício para a Secretaria Municipal da Casa Civil.

"Sediar o Panamericano de Esports Games Rio-2024 posiciona o Rio de Janeiro em posição de liderança e destaque no setor de esports. Com isso, vislumbramos atrair investimentos neste setor e a atração de outros eventos de grande porte, importantes para economia e turismo da cidade do Rio de Janeiro. Desta forma, o interesse público ficou configurado, uma vez que o projeto abrange ações voltadas para a economia, educação e tecnologia, que estão relacionados aos processos sociais e relevantes ao desenvolvimento da sociedade", escreveu o coordenador".

O "ok" da Casa Civil foi dado em 10 de janeiro, com a minuta contrato de patrocínio entre a Casa Civil e a Record Promoção de Eventos e Entretenimento sendo anexada nos documentos no mesmo dia. Veja abaixo.

A minuta seguiu para avaliação da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Município, que concluiu que, para o contrato de patrocínio apresentado ser válido, seria necessário cumprir três itens presentes no próprio contrato e destacados pela manifestação técnica:

• análise da aplicabilidade do contrato de patrocínio à luz do caso concreto

• cumprimento de requisitos da análise da instrução processual necessária para a celebração do contrato de patrocínio

• análise da minuta de contrato de patrocínio

Foi na resposta à Casa Civil, quanto ao atendimento das exigências da Procuradoria, que a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento apontou a necessidade de crédito suplementar já que os R$ 11 milhões do patrocínio ao Pan não estavam previstos na LOA de 2024.

A Casa Civil chegou a responder a Procuradoria quanto aos pontos citados não ligados ao orçamento em 29 de fevereiro. Quatro meses depois a mesma secretaria pediu o arquivamento do processo alegando que não houve crédito orçamentário para a efetivação do patrocínio de R$ 11 milhões ao Pan dos Esports.

Sem respostas

Por e-mail, no último dia 3, a reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura a fim de saber porque o município não solicitou o crédito suplementar para o patrocínio de R$ 11 milhões ao Pan dos Esports, mas sem respostas.