Caso brutt: Justiça bloqueia mais de R$ 250 mil da Imperial

A Imperial teve mais de R$ 250 mil bloqueados de suas contas pela Justiça para o cumprimento do pagamento da indenização à família de Matheus "brutt" Queiroz, morto em 2019. Pelo valor não se tratar do total da sentença, a organização busca o parcelamento do restante.

A Dust2 Brasil teve acesso a parte do processo, que corre em segredo de justiça. No total, foram bloqueados mais de R$ 260 mil, e a organização quer parcelar os R$ 245 mil restantes da ação, que totaliza R$ 569 mil.

O pedido pelo bloqueio de bens da Imperial foi feito pela juíza Patricia Almeida Ramos, em 9 de maio deste ano, após o desembargador Davi Furtado Meirelles, da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), negar o pedido da Imperial em usar um imóvel localizado no Rio de Janeiro e avaliado em R$ 1,4 milhão como garantia para o pagamento da indenização.

A Imperial apresentou o imóvel como garantia após o primeiro pedido de bloqueio de bens da organização, feito pela juíza do caso, que tramita na 69ª vara do Trabalho de São Paulo, em 18 de maio do ano passado. O imóvel está localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro e no nome de Felippe Martins, fundador e um dos sócios do clube.

A organização explicou que ofereceu o imóvel por não conseguir junto à seguradoras o valor da indenização e porque o lucro obtido pela Imperial não foi o suficiente para cobrir o valor da sentença. Além disso, em outubro de 2023, o clube disse à Justiça que enfrentava dificuldades financeiras reais "em virtude dos desdobramentos da presença reclamação trabalhista na mídia".

Valor já executado

Antes da justiça conseguir os R$ 267 mil por meio do bloqueio das contas da Imperial, a organização já havia repassado para a família de brutt mais de R$ 56 mil referentes a decisões judiciais anteriores. Ou seja, já foram garantidos mais de R$ 324 mil.

A Imperial pediu o parcelamento dos R$ 245 mil restantes no fim do mês passado. A organização quer pagar o valor em seis parcelas iguais de R$ 40,8 mil. A defesa do clube sugeriu o pagamento da 1ª parcela para 20 deste mês. A juíza ainda não respondeu a solicitação.

Valor já garantido: R$ 324.328,47
Valor bloqueado: R$ 267.536,67
Depósito de decisões judiciais anteriores: R$ 56.791,80
Valor que resta pagar: R$ 245.266,99
Valor das parcelas: R$ 40.877,84, cada

O que dizem as partes

A reportagem procurou a defesa da família de brutt, o advogado Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker, que preferiu não se pronunciar no momento.

Já a Imperial afirmou estar acompanhando o processo com muita atenção e já apresentou as garantias necessárias, que resultaram no desbloqueio da conta bancária, além de lamentar a morte de brutt.

"A partida precoce de um membro da comunidade gamer é sentida por todos nós", disse em nota.

Entenda o trâmite

O advogado Antonio Bratefixe, da Có Crivelli Advogados, explicou à reportagem que, em casos com sentença condenatória, e recursos com trâmite no TST (Tribunal Superior do Trabalho), não há o que chamamos de efeito suspensivo, e o processo tem o seu andamento normal, podendo ser iniciada a fase de execução, ou seja, do pagamento.

Já o advogado Bruno Cassol explicou que a decisão da Justiça em bloquear os bens da Imperial tinha como objetivo garantir o cumprimento das organizações trabalhistas reconhecidas judicialmente. Trata-se de uma medida comum em casos de execução provisória da sentença.

Quanto ao cálculo dos R$ 267 mil, o advogado disse que trata-se do valor necessário para a execução provisória das dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça. O montante é utilizado para assegurar que os valores devidos sejam efetivamente pagos, protegendo assim os direitos dos reclamantes, no caso a família de brutt.

Ambos os advogados ouvidos pela reportagem afirmaram que a Imperial tem o direito de solicitar o parcelamento do valor restante de R$ 245 mil, como está previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil, mas seguindo dois requisitos:

1. A Imperial deve depositar 30% do valor total da execução, incluindo custas e honorários advocatícios.

2. O saldo remanescente deve ser pago em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Morte de brutt

Com 19 anos, brutt morreu em 15 de dezembro de 2019 após permanecer internado por uma semana em um hospital no Rio de Janeiro. A causa da morte foi uma uma "infecção do sistema nervoso central não identificada". Na época, brutt estava afastado do time titular da Imperial pois estava sofrendo com fortes dores de cabeça.

Cinco meses depois, a família de brutt moveu uma série de processos contra a Imperial e Reapers, seu ex-time. Há ações contra as organizações nas áreas cível e trabalhista, além de um inquérito policial.

Em uma das ações trabalhistas, Gabriel "Punisher" Hentz, fundador da hoje desativada Reapers, fez um acordo com a família de brutt. Além disso, Imperial e Reapers já assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) se comprometendo a cumprir normas trabalhistas.

Os demais processos e o inquérito policial seguem em andamento.