Comissão aprova projeto de lei que permite CBGE receber recursos de lotéricas
Colocado novamente para análise e votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa terça-feira, o projeto de lei que visa a inclusão da Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto para que a entidade consiga receber recursos da arrecadação da loteria foi aprovado.
Com a aprovação, o PL 118/2023 agora segue para a Comissão de Esporte. Para de fato virar lei, o projeto precisará ser aprovado portal comissão e ainda ser discutido nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Passando por essas etapas irá para a sansão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).
O PL foi proposto ainda em dezembro de 2023, sendo de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), e ele prevê que 0,04% do total arrecadado pelas loterias sejam destinados à CBGE, para que utilize tal recurso "em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção dos esports; formação de recursos humanos; preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas; participação em eventos e no custeio de despesas administrativas".
O relator Rodrigo Cunha (Podemos/AL) foi favorável a inclusão da CBGE no Sistema Nacional do Desporto. No relatório, o senador diz que, por ser reconhecida pelo Ministério do Esporte, a confederação é a entidade que deve centralizar o recebimento dos recursos da loteria a fim de promover os esports no Brasil.
Comissão do Esporte já negou inclusão da CBDEL
A CBGE não é a primeira confederação de esportes eletrônicos brasileira a tentar se incluída no grupo de entidades que recebem uma fatia do total arrecadado pelas loterias.
"Somos contrários ao projeto em análise por entender que eles buscam, artificialmente, conferir legitimidade e primazia a uma organização, preterindo tantas outras que atuam para o desenvolvimento do setor", escreveram os senadores no parecer.
