Senado vai decidir se CBGE poderá receber recursos de lotéricas

Matéria atualizada às 15:32 de 16/07 - O PL referente a inclusão da CBGE no grupo de entidades que podem receber recursos das loterias foi retirado de pauta, sem explicação

De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), o projeto de lei que visa a inclusão da Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto para que a entidade consiga receber recursos da arrecadação da loteria será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira.

O PL foi proposto ainda em dezembro de 2023 e ele prevê que 0,04% do total arrecadado pelas loterias sejam destinados à CBGE, para que utilize tal recurso "em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção dos esports; formação de recursos humanos; preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas; participação em eventos e no custeio de despesas administrativas".

Na justificativa, o senador fala sobre a filiação da CBGE à Global Esports Federation (GEF) e afirma que o Ministério do Esporte reconhece a Confederação Brasileira de Games e Esports como entidade de administração da modalidade no país.

O senador diz também que a CBGE assumiu a difícil tarefa de defender os interesses dos jogadores e participantes dos esports no Brasil. Leia a proposição completa clicando aqui.

O relator Rodrigo Cunha (Podemos/AL) é favorável a inclusão da CBGE no Sistema Nacional do Desporto. No relatório, o senador diz que, por ser reconhecida pelo Ministério do Esporte, a confederação é a entidade que deve centralizar o recebimento dos recursos da loteria a fim de promover os esports no Brasil.

Mas o que é o Sistema Nacional do Desporto?

Trata-se da estrutura que organiza e coordena as atividades esportivas do país. Ela tem como função promover o desenvolvimento e a prática de esportes em todos os níveis.

Nesse sistema são trabalhados coordenação e gestão dos esportes; infraestrutura; formação e capitação; inclusão e acesso; regulamentação, além dos apoios aos atletas.

Atualmente seis confederações têm direito a receber os recursos das lotéricas:

• Comitê Olímpico do Brasil (COB): 1,73%

• Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB): (0,96%)

• Comitê Brasileiro de Clubes (CBC): 0,46%

• Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE): 0,11%

• Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU): 0,22%

• Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP): 0,04%

CBDEL também tentou

A CBGE não é a primeira confederação brasileira de esports a buscar entrada no Sistema Nacional do Desporto para receber recursos das loterias. A Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico (CBDEL) também tentou, mas não teve êxito. A relatora do caso, a senadora Leila Barros (PDT/DF), foi contrária ao projeto de lei apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB/ES) em 2022.