Esports podem ser incluídos na "MP das apostas"

Sob análise em comissão mista de deputados e senadores a medida provisória 1.182/2023, batizada de MP das apostas, poderá favorecer os esportes eletrônicos. Isso porque o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil/SP) protocou uma emenda que pede a inclusão de jogadores e entidades dos esports no grupo que poderá receber a arrecadação.

A emenda foi protocolada no último dia 27 e é destinada ao artigo que trata do repasse de 1,63% do total arrecadado para "entidades do Sistema Nacional do Esporte e aos atletas brasileiros ou vinculados a organizações desportivas" do país. Na justificativa, o deputado afirma que a adição dos esports na medida provisória "é essencial, pois representa uma oportunidade de desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e geração de receitas para o estado".

Kim Kataguiri disse ainda que "jogos virtuais têm demonstrado um crescimento notável nos últimos anos, impulsionados pelo avanço da tecnologia e pela popularização dos dispositivos eletrônicos. Ao direcionar uma pequena porcentagem dos recursos arrecadados pelas apostas para esse setor, estaremos incentivando sua expansão, possibilitando a criação de novos empregos e estimulando a inovação nesse segmento estratégico da economia digital".

Deputados e Senadores têm até 120 dias para analisar a medida provisória de autoria da Presidência da República. Contudo, caso passe 45 dias após a publicação a MP entrará em regime de urgência.