Prefeitura de SP processa BBL por dívida de R$ 1,5 milhão

Responsável por vários campeonatos de Counter-Strike no Brasil nos últimos anos, a BBL está sendo processada pela Prefeitura de São Paulo pelo não pagamento de impostos sobre serviço (ISS), numa causa que já ultrapassa os R$ 1,5 milhão.

A Dust2 Brasil teve acesso ao processo. Apesar da dívida ser de R$ 1.363.014,14 (o valor inicial era de R$ 1.135.920,19), o valor da causa é de R$ 1.591.695,00.

Nos autos, a Prefeitura de São Paulo busca o pagamento de ISS de 50 notas de serviços variados. Seis delas são descritas como competições esportivas. O valor de serviço informado pela BBL nas notas de campeonatos é de R$ 11.503.227,32 e o ISS que deveria ser pago, no total, é de R$ 563.961,34, valor que aumentou para R$ 676.753,60 por conta do atraso no pagamento.

Trata-se de um processo de execução, no qual a prefeitura busca o pagamento dos impostos atrasados por parte da BBL de forma voluntária ou não. Caso não faça, a empresa corre risco de ter bens penhorados. Aberta em agosto, a ação corre na vara das execuções fiscais municipais de São Paulo, sob a responsabilidade da juíza Carolina Bertholazzi.

A primeira nota emitida referente a competição de esports foi em fevereiro de 2022, com valor de serviço de R$ 150.554,18 e ISS de R$ 7.526,65. A emissão das outras notas acontecerão só no segundo semestre, com uma em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro cada. Veja os valores abaixo:

A reportagem questionou a BBL sobre as competições esportivas que realizou em 2022, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Mas com base nas publicações da empresa no Instagram, no ano passado a BBL foi responsável por:

• PWR2GAME

• eLigue Latam (FIFA)

• Brasil Premier League Season 14 (CS:GO)

• e-Copa (CS:GO, FIFA, Fortnite)

• GIRLGAMER Esports Festival (CS:GO e LOL)

• RedBull Campus Clutch (VALORANT)

• Pokémon LAIC (Pokémon TCG)

Quanto aos impostos não pagos, a BBL explicou em nota que antes existia uma norma revogada que determinava o recolhimento na fonte do ISS aos prestadores contratados. "Nossos contadores nos informaram que repetidos desafios legais foram lançados contra a prefeitura e várias decisões contra a prefeitura foram logradas em relação a esta regra estar em erro. Diante destas informações e a pedido dos próprios prestadores que a BBL contratou, a BBL não deduziu na fonte o ISS devido por estes terceiros", informou.

A empresa afirmou também que a Prefeitura de São Paulo, entendendo que a decisão da BBL foi errada, quer responsabilizar a empresa pelo ISS devido por terceiros.

"Ressaltamos que todas as contratações da BBL, sempre, sem exceção, indicam por escrito em contrato, que a responsabilidade do recolhimento de tributos é da parte que recebe o pagamento (em linha com o entendimento atual da própria Secretaria Municipal da Fazenda)", completou.

Veja a nota na íntegra abaixo:

Foi encaminhado para o nosso departamento o seu contato buscando informações em relação aos questionamentos que temos sobre ISS em processo contra a prefeitura de São Paulo, referente ao ISS de notas que a BBL Esports S.A., uma das empresas do Grupo BBL, pagou para provedores de serviço com sedes fora da municipalidade de São Paulo, capital, para eventos de eSports.

Na época do fato gerador, existia uma norma, que no ano seguinte foi revogada, que pedia ao contratante de serviços sediado em São Paulo, capital, que recolhesse na fonte o ISS devido pelos prestadores que contratasse. Nossos contadores nos informaram que repetidos desafios legais foram lançados contra a prefeitura e várias decisões contra a prefeitura foram logradas em relação a esta regra estar em erro. Diante destas informações e a pedido dos próprios prestadores que a BBL contratou, a BBL não deduziu na fonte o ISS devido por estes terceiros.

Entendendo que a decisão da BBL estava errada, a Prefeitura busca responsabilizar a BBL pelo ISS devido por terceiros, razão da atual disputa legal entre a BBL e o município.

Ressaltamos que todas as contratações da BBL, sempre, sem exceção, indicam por escrito em contrato, que a responsabilidade do recolhimento de tributos é da parte que recebe o pagamento (em linha com o entendimento atual da própria Secretaria Municipal da Fazenda).

Com estes esclarecimentos formais e por escrito, o senhor e o website www.dust2.com.br, assim como qualquer uma de suas afiliadas e colaboradores, restam cientes da natureza e dos fatos desta disputa tributária. Aliás, salientamos que todos os processos dessa natureza são públicos e que estes dados poderiam ser obtidos diretamente nas varas apropriadas. Temos certeza de que, de posse dos fatos, a verdade será corretamente refletida no seu artigo e desejamos sucesso com a publicação.