Portaria regulamenta apostas nos esports no Brasil

Governo regulamenta as apostas nos esportes eletrônicos

Portaria, contudo, não serve para o reconhecimento dos esports no país

Desta terça-feira em diante os esportes eletrônicos podem ser objetivo de apostas no Brasil. A regulamentação é sobre os eventos que acontecem em solo nacional. A modalidade foi uma das regulamentadas pelo Ministério do Esporte por meio da portaria interministerial nº 125 - clique aqui para ler o documento completo.

Além dos esports, também podem ser objetivos de apostas de quota fixa:

  • os esportes e as modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI)

  • pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC)

  • pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD)

  • praticadas por pessoas com deficiência, reconhecidas pela Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015

  • de grande popularidade que abrange adestramento e previstas no Programa Pan-Americano que não coincidem com o Programa Olímpico.

Apesar de regulamentar as apostas nos esportes eletrônicos, a portaria deixa claro que não é destinada ao reconhecimento oficial das modalidades esportivas. Ou seja, os esports seguem não regulamentados no Brasil.

Trata-se de mais um passo na regulamentação das apostas esportivas no Brasil, que começou em dezembro de 2023, quando foi sancionada a "Lei das Bets". Em outubro deste ano as casas de apostas começaram a receber autorização para operar no Brasil.

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