Marco Legal dos Games é aprovado no Senado
Duas semanas após passar com êxito na Comissão de Educação do Senado, o Projeto de Lei 2.796/2021. batizado de Marco Legal dos Games, foi aprovado no congresso federal na quarta-feira, mas com mudanças no conteúdo.
Como os senadores retiraram do projeto dois benefícios para as empresas que trabalham no desenvolvimento dos games, o texto volta à Câmara dos Deputados para nova análise. Recebendo um novo sim do parlamento, o projeto será enviado para a Presidência da República.
Foram retirados pelos senadores os seguintes pontos:
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possibilidade de abatimento de até 80% dos investimentos feitos no desenvolvimento de jogos eletrônicos na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), previsto na Lei do Bem. E ainda redução em 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas e equipamentos;
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opção de cumprir obrigações de investimento em pesquisa por meio do aporte de recursos em fundos patrimoniais, Fundos de Investimento em Participações (FIP), investimentos em programas gerenciados por instituições públicas.
Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), os jogos vão receber incentivos via Lei Audiovisual e Lei Rouanet. O projeto também visa a proteção às crianças e adolescentes, criando mecanismos para proteger violações de diretos e também prevendo que os games possam ser utilizados na educação e terapias.
"Isto aqui vai ser muito importante para o Brasil. O Brasil é um país criativo, que tem mentes brilhantes. E, olha, só para vocês terem ideia, o setor de jogos eletrônicos é o que mais se expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas, pasmem, de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores no mundo inteiro", disse a senadora Leila Barros (PDT-DF), que foi a relatora do projeto no congresso, à Agência Senado.
