Justiça condena Imperial a pagar R$ 400 mil à família de brutt; organização recorrerá
A Imperial foi condenada em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 400 mil à família de Matheus "brutt" Queiroz, que morreu em dezembro de 2019, quando atuava pela organização. A juíza alegou negligência com o estado de saúde do jogador e condições de trabalho precárias, além de reconhecer vínculo empregatício entre brutt e Imperial, ordenando o time a pagar as verbas trabalhistas. A Imperial recorrerá da decisão.
As informações foram publicadas em primeira mão pelo ge nesta terça-feira. A Dust2 Brasil teve acesso à sentença.
No documento, a juíza Patricia Almeida Ramos, da 69° vara do Trabalho de São Paulo, concluiu que a Imperial deve pagar a quantia por danos morais e disse que a organização teria contribuído para seu óbito ao não cumprir obrigações legais e contratuais sobre a saúde do jogador.
Na conclusão do processo, a juíza condenou o pagamento de R$ 100 mil para cada um dos autores (os país e dois irmãos), totalizando R$ 400 mil. Ela entende que "o sofrimento causado pela morte de um ente amado é impassível de reparação", mas o objetivo da indenização de danos morais é de "impedir que o empregador (no caso, a Imperial) pratique novamente o ato com os demais empregados".
Problemas de alimentação
Um dos pontos chaves da sentença está na alimentação dos jogadores. A Imperial alegou que contava com uma cozinheira três vezes na semana e, quando a comida acabava, os próprios jogadores poderiam prestar suas refeições com os mantimentos existentes na casa ou usarem o cartão corporativo para compras por aplicativo.
A juíza questionou: "O simples fato de a casa ter uma cozinheira não convence sobre o fornecimento de comida saudável e balanceada (...) Saltam aos olhos, ainda, as alegações sobre a possibilidade de os próprios atletas prepararem suas refeições, circunstância essa, aliás, da qual nem se poderia cogitar".
Para Patrícia Almeida Ramos, a obrigação da empresa era de, no mínimo, proporcionar café da manhã, almoço e jantar através de uma rotina rígida por ela (Imperial) fixada.
"O fato de os jogadores poderem fazer compras através de aplicativos também não favorece a reclamada (Imperial). Uma porque os próprios atletas arcavam com as despesas delas decorrentes. Duas pois é público e notório que as comidas comercializadas por aplicativo não necessariamente enquadram-se no padrão 'saudável e balanceada', sendo que as chances de tal acontecer caem para zero, quando os consumidores são jovens, sem qualquer fiscalização nesse sentido", declarou a juíza.
Outra acusação sobre a Imperial era de que a água não era potável. A juíza disse que não há elementos no processo capazes de provar isto.
Infraestrutura da gaming house
A juíza reconheceu parte das acusações de Cristiane Queiroz, mãe de brutt, sobre as condições na gaming house da Imperial. Patrícia Almeida Ramos disse que instalações do banheiro eram precárias e que os quartos e os ambientes de trabalho dos jogadores não tinham ventilação adequada, baseado nas provas apresentadas.
Os quartos, por exemplo, não tinham ar-condicionado já que, de acordo com a Imperial, "a estrutura da casa não era compatível com a carga elétrica requerida", mas contava com ventiladores. Ainda assim, a juíza teve acesso à provas de que os jogadores reclamavam de calor.
Em outro trecho, a juíza declarou que a casa que serviu de residência ao atleta (a gaming house) não tinha uma estrutura aceitável conforme normas de higiene e segurança de trabalho, "nem tampouco de que era guarnecida de comida saudável e de qualidade".
Defesa da Imperial
Em contato com a reportagem, o advogado da Imperial José Augusto Rodrigues Jr. disse que a organização vai recorrer em segunda instância. Confira a nota na íntegra.
A defesa técnica da empresa Imperial declara que, com o devido respeito, a sentença proferida encontra-se equivocada e a empresa irá dela recorrer para o Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região, visando sua reforma e restabelecimento da justiça.
O jogador Matheus Queiroz Coelho prestou serviços por cerca de 40 dias apenas e não seria até razoável que a empresa houvesse sido a causadora de sua doença e morte.
A empresa cumpriu suas obrigações, proporcionou-lhe totais condições de realizar seu jogo, lamentando profundamente o falecimento. Prestou-lhe toda assistência, inclusive à sua família.
No mais, a narrativa dos demais fatos e argumentos constarão do recurso que será regularmente apresentado no processo judicial.
Morte de brutt
Com 19 anos, brutt morreu em 15 de dezembro de 2019 após permanecer internado por uma semana em um hospital no Rio de Janeiro. A causa da morte foi uma uma "infecção do sistema nervoso central não identificada". Na época, brutt estava afastado do time titular da Imperial pois estava sofrendo com fortes dores de cabeça.
Cinco meses depois, a família de brutt moveu uma série de processos contra a Imperial e Reapers, seu ex-time. Há ações contra as organizações nas áreas cível e trabalhista, além de um inquérito policial.
Em uma das ações trabalhistas, Gabriel "Punisher" Hentz, fundador da hoje desativada Reapers, fez um acordo com a família de brutt. Além disso, Imperial e Reapers já assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) se comprometendo a cumprir normas trabalhistas.
Os demais processos e o inquérito policial seguem em andamento.
