Esporte analisará pedido de R$ 2 milhões da CBDEL para o Pan

Apesar de não ser a responsável pela execução do Pan dos Esports, a Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico (CBDEL) abriu no Ministério do Esporte um pedido para captar R$ 2 milhões via Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A solicitação, aberta antes da mudança do campeonato para o online, ainda será analisada pela pasta.

Este foi um dos dois pedido realizados pela CBDEL ao Ministério do Epsorte quanto o Panamerican Esports Games. O outro é referente a utilização da Arena Carioca 1 de graça, que foi negado pela pasta. A estrutura está localizada no Parque Olímpico do Rio de Janeiro, local que ia receber o evento. A Dust2 Brasil teve acesso a ambos os pedidos via Lei de Acesso a Informação.

No projeto que enviou ao MESP, a CBDEL informou que os R$ 2 milhões solicitados seriam utilizados na contratação de, pelo menos, 90% dos recursos humanos previstos para o evento e também para a hospedagem de, pelo menos, 249 atletas e comissão técnica das equipes participantes. A entidade também anexou o orçamento dos serviços.

Valores que constam no orçamento elaborado pela CBDEL*

• Hospedagem - Hotel 4 estrelas - Apartamento duplo - Times - R$ 413.862,24

• Hospedagem - Hotel 4 estrelas - Apartamento individual - Times - R$ 235.032,48

• Hospedagem - Hotel 5 estrelas - Apartamento duplo - Delegação internacional - R$ 62.697,60

• Hospedagem - Hotel 5 estrelas - Apartamento individual - Membros IESF - R$ 47.023,20

• Produtor de vídeos - 4 profissionais - R$ 17.040,00

• Apoio técnico B - 44 profissionais - R$ 181.140,00

• Fotógrafo - 3 profissionais - R$ 53.280,00

• Chefe de eventos - 1 profissional - R$ 4.816,00

• Gerente de talentos - 1 profissional - R$ 26.841,00

• Diretor de comunicação - 3 profissionais - R$ 64.749,00

• Apoio técnico A - 100 profissionais - R$ 558.000,00

• Gerente de projetos - 1 profissional - R$ 27.078,00

• Gerente de comunicação - 3 profissionais - R$ 126.000,00

• Gerente de transporte - 1 profissional - R$ 9.537,00

• Videomaker - 3 profissionais - R$ 50.880,00

• Gerente de hospitalidade - 1 profissional - R$ 21.750,00

Todos os valores são os totais

Como funciona a LIE

Os projetos aprovados para a captação de recursos via LIE não recebem o investimento diretamente do governo. Essa lei permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte dos próprios impostos para apoiar projetos esportivos.

Passos até a aprovação

• Aprovação do projeto: um projeto esportivo é criado e submetido ao Ministério do Esporte.

• Análise e aprovação: o projeto é analisado pelo Ministério do Esporte e, se aprovado, pode receber recursos.

• Captação de recursos: empresas e pessoas físicas podem escolher direcionar parte dos seus impostos (que seriam pagos ao governo) para financiar esses projetos.

• Dedução fiscal: o valor doado é descontado do imposto que seria pago.

Em que ponto está o pedido da CBDEL?

Segundo o Ministério do Esporte, o pedido de captação feito pela CBDEL foi aberto em 8 de maio deste ano. O prazo para análise é de 30 dias após o recebimento da documentação. "Assim, o projeto está na fase final de análise, com previsão de integrar a pauta da próxima reunião técnica da LEI, marcada para 13 de agosto", explicou a pasta.

O Ministério também disse à reportagem que, em 5 de julho, a CBDEL encaminhou quatro projetos. Além disso, informou que a confederação estava com situação de inadimplência. Por conta disso, a entidade teria que regularizar a situação para ter as solicitações analisadas.

Porém, no mesmo dia, a pasta retificou a informação dizendo que a CBDEL regularizou a situação junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): "Nesta condição, ela poderá ter os projetos analisados e, caso cumpram todos os requisitos exigidos, eles serão incluídos na próxima reunião do Comitê Técnico da LEI".

Quanto ao status dos quatro projetos apresentados, o Ministério disse que todos estão em fase inicial, sem autorização para captação dos recursos.

Ainda utilizará o recurso?

O presidente Daniel Cossi, em 3 de julho, explicou que, apesar da CBDEL não ser a executora do Pan dos Esports, realizou os pedidos ao Ministério do Esporte a pedido da Record Entretenimento e Eventos, que ia ser a responsável pelo evento.

A reportagem procurou o Ministério do Esporte a fim de saber se essa mudança seria possível. A pasta respondeu: "A hipótese de remanejamento de local e data do evento é possível quando não resta especificado no objetivo e nas metas apresentadas no projeto original o local ou data do evento. O remanejamento de saldo de um projeto para outro também pode acontecer, ao término da execução do projeto, quando sobra saldo nas hipóteses previstas na Portaria 424/2020".

As datas e o local do evento constam no processo aberto pela CBDEL, mas não nos campos citados pelo MESP. Tais dados estão em "Local de Execução". Em "objetivo" e "metas" não constam menções a essas informações.

O mandatário disse ainda que manterá o pedido para a captação de recursos, mas para outro evento, apesar do Pan ter sido mudado para o online. Quanto a situação junto à PGFN, pediu para procurar o jurídico da entidade, que não respondeu a solicitação até a publicação desta matéria. Caso faça, a reportagem será atualizada.