Desenvolvimento de games pode receber dinheiro via Lei Rouanet

Principal lei brasileira que promove o incentivo à cultura, a Lei Rouanet passará a financiar também o desenvolvimento de games. No início de fevereiro, o Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu as diretrizes para o financiamento da produção de jogos eletrônicos no Brasil.

A implementação do Marco Legal dos Games fez com que o Brasil reconhecesse formalmente os jogos eletrônicos como bens culturais. Com isso, desenvolvedores de games passaram a ter acesso a incentivos fiscais da Lei Rouanet. As novas diretrizes estabelecem que o valor máximo de financiamento para o desenvolvimento completo de um game é de R$ 1,5 milhão.

A Instrução Normativa nº 23 diz que os desenvolvedores de jogos eletrônicos podem solicitar recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), observando os seguintes limites:

• Desenvolvimento completo: financiamento de até R$ 1,5 milhão;

• Estágio inicial e prototipagem: limite de R$ 400 mil

Aqueles que desejarem utilizar a Lei Rouanet para financiar os próprios projetos devem demonstrar que estão ativos no setor cultural. É obrigatório que os projetos incluam medidas de democratização do acesso, como versões gratuitas, licenças educacionais ou exibições em espaços culturais.

Na fase de decisão, os projetos submetidos não podem ser julgadas nos méritos artístico ou cultural; no entanto, devem se enquadrar no escopo de um dos objetivos especificados na lei.

• Promoção da diversidade cultural;

• Desenvolvimento de produtos com impacto educativo;

• Valorização de expressões culturais nacionais

Quando aprovados, os responsáveis pelos projetos poderão iniciar a captação de recursos junto a patrocinadores, que terão direito a incentivos fiscais ao apoiar iniciativas culturais. A execução do projeto terá acompanhamento rigoroso, sendo exigido a prestação de contas detalhada, incluindo:

• Relatório de execução do objeto;

• Comprovação de medidas de acessibilidade e democratização do acesso;

• Registro de despesas e receitas vinculadas ao projeto.

As regras para financiamento de jogos eletrônicos pela Lei Rouanet representam um avanço significativo para o setor, que agora possui uma outra fonte de receita.

Além disso, desenvolvedores independentes e pequenas empresas podem receber recursos desse programa para ajudá-los a realizar projetos inovadores e fortalecer o mercado interno.

A expansão da indústria de games no Brasil e a inclusão de seus novos membros na política de incentivos culturais abrem oportunidades para obras que colocam a cultura brasileira em seu centro e possibilitam o empoderamento econômico dos criadores.