Marco Legal dos Games avança para votação no Senado

Projeto de lei que visa regulamentar os jogos eletrônicos no Brasil, o Marco Legal dos Games foi aprovado na Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira e segue para ser votado em plenário.

A nova versão do texto é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e uma das principais mudanças é a retirada dos fantasy games, abordado na regulamentação do mercado de apostas esportivas online. Jogos de azar, modalidades lotéricas e caça-níqueis não serão considerados games.

Caso o projeto seja aprovado no Senado e posteriormente sancionado sem mais nenhuma mudança, o desenvolvimento dos jogos poderão receber incentivos via Lei Audiovisual e Lei Rouanet. Outro incentivo é o abatimento na base do cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por meio da Lei do Bem.

O texto aprovado na comissão também visa a proteção às crianças e adolescentes, criando mecanismos para proteger violações de diretos e também prevendo que os games possam ser utilizados na educação e terapias.

“(O projeto aprovado) busca incentivar e apoiar o desenvolvimento de jogos eletrônicos como uma atividade importante tanto para a inovação tecnológica quanto para o setor cultural, ao alinhar as atividades de desenvolvimento de jogos com leis existentes que oferecem apoio e incentivos a setores de pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura. Trata-se de uma expansão e de um aprimoramento às medidas previstas no PL (projeto de lei) original”, argumentou Leila.