Liberty aciona B4 na justiça por vendas de dok e drg

A Liberty acionou a B4 na justiça para receber valores ainda não pagos referentes às vendas de Rodrigo "drg" Ausenka e Michael "dok" Marques realizadas no início de 2022. Os processos, os quais a Dust2 Brasil teve acesso, são individuais, mas o débito total supera os R$ 91 mil: R$ 61.122,56 quanto a venda de drg e R$ 30.280,60 em relação a de dok. Inclusive, a organização sulista conseguiu penhorar receitas das B4 no total de R$ 20.980,43.

Ambos os processos correm no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), mas em varas diferentes. As duas ações foram abertas em junho de 2022 após a Liberty procurar uma solução extrajudicial para os dois casos, cobrando o pagamento dos débitos iniciais que eram de R$ 55 mil: R$ 40 mil de drg e R$ 15 mil de dok. A tentativa, contudo, não teve sucesso.

Os autos mostram que drg foi vendido à B4 por R$ 100 mil em três parcelas: a primeira de R$ 60 mil e única paga, e as duas últimas de R$ 20 mil cada. Já dok foi negociado por R$ 20 mil em cinco vezes de R$ 4 mil. As duas últimas de drg e todas as de dok não foram pagas. A negociação previa que, em caso de atraso no pagamento, seria cobrado multa moratória de 10% acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do IGP-M. Foi assim que o débito ultrapassou os R$ 90 mil.

Valores das vendas de drg e dok

Tentativa de renegociação amigável

Antes de procurar a justiça, Liberty buscou uma renegociação amigável em abril de 2022. A organização enviou ao CEO da B4 propostas individuais de renegociação. Em ambas, a Liberty se dispôs isentar as multas e os juros de todas as parcelas não pagas caso as dívidas fossem quitadas ainda naquele mês: dia 15, no caso de drg, e dia 22, no caso de dok.

O CEO da B4 só respondeu a Liberty após receber notificações extrajudiciais. Por e-mail, buscou "a possibilidade de pagarmos 50% do valor devido até o dia 15 de maio" e dividir o restante em seis parcelas. A Liberty aceitou receber 50% do total das duas transferências (R$ 34.185,85), mas até 6 de maio. Além disso, propôs diminuir as parcelas para quatro de R$ 8.546,46.

Após a segunda proposta enviada pela Liberty, o CEO da B4 nunca mais respondeu a tentativa de renegociação amigável para ambas as dívidas, o que levou a organização sulista entrar na justiça. Se tivesse aceito, a dívida total seria de R$ 68.371,69.

À procura da B4

A Liberty procurou a justiça em junho de 2022. Destaque inicial para as muitas tentativas de contatar a B4. A primeira ocorreu no "caso drg" com o envio de uma Carta de Citação para um endereço na cidade de Porangatu, Goiás, mas sem sucesso. Na sequência, a organização solicitou reenvio da carta, por um oficial de justiça, para um endereço no bairro da Vila Madalena, em São Paulo - também utilizado no "caso dok".

Pelo "caso dok" estar ainda no início, a juíza Tamara Hochgreb Matos apenas expediu a Carta de Citação em janeiro de 2023. Essa carta determinava que a B4 pagasse a dívida de então R$ 23.175,55 em até três dias, o que não aconteceu. Por causa disso, em maio, a defesa da Liberty pediu o "bloqueio de ativos financeiros"; acesso a informações bancárias; penhora de crédito e a inscrição da B4 no cadastro de inadimplentes. A magistrada indeferiu o acesso as informações bancárias e também negou, "por ora", a penhora sobre o faturamento da B4 por não se tratar de um caso excepcional.

Mas no "caso drg", mais avançado, juíza Fabiana Marin expediu, ainda em dezembro de 2022, um Mandado de Citação, Penhora e Avaliação que, assim como a primeira carta, determinava o pagamento da dívida de R$ 47,121,57 em até três dias. Caso o pagamento não fosse realizado, seria iniciada "a penhora e avaliação" dos bens da B4 que quitasse a dívida. Na sequência, a oficial de justiça certificou que foi ao local e informada que a B4 "havia se mudado há cerca de dois meses para Sorocaba".

"Não é necessário estender-se muito para vislumbrar que a Executada (B4) vem tentando se esquivar do cumprimento de suas obrigações junto a seus credores, como no caso in tela", disse a defesa da Liberty nos autos.

O novo insucesso levou a defesa da Liberty solicitar a citação do CEO da B4 via WhatsApp, mas o pedido foi negado sob a justificativa de que o ato poderia causar a anulação do processo. Além disso, a magistrada determinou que a Liberty pesquisasse o real endereço da B4stardos tanto na Junta Comercial, como também na Receita Federal. Mas, novamente sem resultados, a juíza emitiu um Edital de Citação em 14 de fevereiro deste ano.

Foi própria defesa da Liberty que informou à justiça, em março, um endereço na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, ligado ao CEO da B4. Assim, novamente, a juíza do "caso drg" emitiu a Carta de Citação/Intimação. Desde então a defesa da B4 passou a responder nos autos. Nisso, o valor da dívida por drg pulou para R$ 60.961,63.

Pedidos de anulação dos processos

Em ambos os processos a B4 buscou a anulação das ações. via exceção de pré-executividade, artimanha jurídica que busca a reavaliação, regularização ou a nulificação do processo sob a justificativa de que a ação conta com algum problema de ordem pública ou mérito.

No "caso drg", o principal argumento é que a Liberty pretendia "executar os frutos da venda de um trabalhador" porque não comprovou a vinculação de drg junto à uma entidade federativa, o que determina a Lei Pelé. A defesa da B4, inclusive, citou a CBDEL, que recebeu no ano passado a quarta atualização dos certificados 18 e 18-A antiga Secretaria Especial do Esporte, do então Ministério da Cidadania.

A Liberty rebateu afirmando que a B4 não pode considerar o contrato de drg ilícito porque assim todo o ramo dos esports deveria ser rediscutido e que a própria B4 atua nele "avidamente, realizando diversas transferências e cessões de atletas". A defesa também apontou que a confederação citada pela B4 "não é reconhecida pelas equipes, atletas, e, principalmente, pelas desenvolvedoras e organizadoras de torneios".

Em junho deste ano, a juíza do "caso drg" indeferiu o pedido de pré-executividade, considerou como inadmissível a discussão da "validade, ou não da cessão de direitos, matéria que demanda dilação probatória, inadmissível na exceção de pré-executividade".

"Assim, deixo de analisar, ante a inadequação da via eleita, sob pena de burla aos institutos processuais, especialmente com relação ao manejo dos mecanismos de defesa que possuem prazos peremptórios, sob pena de se eternizar a possibilidade de discussões de questões não afeta à ordem pública", finalizou.

Já no "caso dok", a defesa da B4 afirmou estar sofrendo "cerceamento de defesa" por "impossibilitada de saber qual jogador, qual valor, forma de pagamento e de qual contrato se refere" o processo por não conseguir visualizar tais informações. Os advogados também argumentaram que "a presente execução deve ser extinta" porque "não há título executivo judicial anexado aos autos".

A Liberty rebateu afirmando haver inexistência do "cerceamento de defesa" porque o argumento é invalidado pelo fato dos documentos citados pela mesma estarem, sim, presentes nos autos.

Receitas da B4 bloqueadas

A penhora de parte das receitas da B4 foi determinada pela juíza do "caso drg". Dois bloqueios foram realizados: o primeiro aconteceu em 30 de maio de 2023, quando foram bloqueados R$ 3.015,51, e o outro no dia 10 de junho, quando foram bloqueados R$ 17.964,92. Desta forma, ao todo, o bloqueio total é de R$ 20.980,43.

Ainda no "caso drg", em 26 de junho, a juíza responsável deferiu a inclusão do nome da B4 no cadastro de inadimplentes; deferiu o pedido de penhora dos créditos da B4 advindos das operações com cartões de crédito e débito e indeferiu a solicitação de cópias de informações bancárias da B4. Além disso, permitiu a Liberty analisar ativos financeiros da B4stardos para novos bloqueios.

A penhora e bloqueio de receitas foram contestados pela defesa da B4 no "caso dok". Os advogados argumentaram que os valores bloqueados não podem ser penhorados por se tratarem de "valores destinados ao pagamento das verbas de natureza alimentar dos prestadores de serviço" da B4, "além do pagamento aos fornecedores".

Também informaram que, atualmente, a B4 conta com 13 funcionários, com os quais tem gastos mensais de R$ 50 mil. Por conta disso, os valores bloqueados impedirão a B4 de pagar um acordo trabalhista que fez com o jogador de Free Fire Jhonatan "Jubinha" Silva, que defendeu a organização por cinco meses.

"Em outras palavras, a Executada não possui qualquer outra fonte de renda apta para pagamento de seus prestadores de serviço e da matéria prima, a não ser os valores que foram objetivo de bloqueio em sua conta bancária", afirmou a defesa da B4.

A defesa da B4 anexou aos autos do processo uma audiência do "caso Jubinha" que correu na Justiça do Trabalho, em São Paulo. Nela, as partes acordaram que a B4stardos pagasse o jogador R$ 20 mil em dez parcelas de R$ 2 mil entre maio deste ano a fevereiro de 2024 pelo não reconhecimento de vínculo de emprego.

A Liberty rebateu os pedidos pela a extinção do bloqueio e da penhora afirmando que é impossível se referir aos R$ 20.980,43 bloqueados "a 'todo' o dinheiro' que a B4 possui tendo em vista que, pelo fato de que "prints" bancários fornecidos pela própria B4, o saldo da B4stardos era de R$ 102.964,92, fora o fato do clube ser patrocinador pelo Outback e um site de apostas online, sendo assim "possível vislumbrar que a B4 tem uma vasta fonte de renda, recebendo valores significativos de seus patrocinadores".

E por último, ao consultar o perfil do CEO da B4, afirmou que "é possível vislumbrar que este ostenta uma vida repleta por viagens, eventos de gala, comprovando o alto rendimento da empresa". Por isso, na opinião da defesa da Liberty, a B4 "não penhorou todo o valor que possuía, e que tampouco fazia parte da sua verba alimentar, mas somente penhorou aquilo que era necessário para adimplir seu débito".

O que dizem as partes

Contatada, a defesa da B4 "confirma a existência do processo que refere-se à transferência de jogadores de uma para outra organização". De acordo com os advogados, "o caso originou-se de um desacordo comercial que ocorreu entre as empresas". Eles garantiram também que, "desde que a equipe tomou ciência do referido processo, sempre se dispôs a uma composição (amigável) com a Liberty. Tanto de forma extrajudicial, quanto no processo. Nos pautamos pela busca de uma solução consensual que fosse ideal para as duas partes neste caso"

"O que ocorre é que, até o momento, não houve aceitação das formas propostas pela B4 para o fim da celeuma com a Liberty. Ressaltamos que, mesmo diante das recusas reiteradas, a B4 está sempre aberta ao diálogo e sua conduta sempre será nesta linha", finalizou.

A defesa da Liberty destacou que a organização sulista "entrou em contato com a B4 por diversas vezes para tentativa de acordo e recebimento dos valores. Contudo, as tentativas foram frustradas, ou por ausência de retorno, ou em razão de propostas completamente inviáveis e desproporcionais ao débito. De qualquer forma, deixamos claro que o objetivo é receber os valores, e a maior interessada nisso é a Liberty".