Lula sanciona Marco Legal dos Games

O Marco Legal dos Games foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), nesta sexta-feira, no último dia que o chefe do executivo brasileiro tinha para validar o Projeto de Lei 2.796/2021 cujo objetivo é regulamentar os jogos eletrônicos no Brasil.

No X (antigo Twitter), Lula disse que, com a sanção do Marco Legal dos Games, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive da interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes.

Com a sansão presidencial, o Marco Legal dos Games deverá ser publicado no Diário Oficial da União. Só assim será possível saber se o projeto de lei foi aprovado por Lula sem nenhum tipo de veto.

O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e vinha tramitando no parlamento desde outubro de 2021. Neste ano o texto sofreu modificações, como a retirada dos fantasy games, e avançou no Senado, onde foi aprovado em março. Já no mês passado a Câmara dos Deputados aprovou o novo texto, que foi enviado para presidente sancionar.

O Marco Legal dos Games diz que as empresas poderão captar recursos por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual para desenvolverem os games. Ambas leis foram criadas para incentivar a cultura no Brasil.

Em relação à Lei Rouanet, serão passíveis de dedução no Imposto de Renda as doações a projetos de estímulo da produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes ou para a formação de profissionais.

Já para a Lei do Audiovisual, a remessa de remunerações ao exterior pelos direitos de exploração de jogos eletrônicos ou de licenciamentos poderá ter uma redução de 70% do Imposto de Renda, caso o valor seja investido no desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros independentes.